Financiamento dos partidos. Chega avança com projeto para equilibrar transparência e privacidade
Ventura diz que é importante saber quem financia, mas quer vida privada dos doadores defendida.
O Chega vai apresentar um projeto de lei na Assembleia da República para clarificar a transparência dos partidos.
André Ventura diz que é importante saber quem financia, mas defende que há dados sobre a vida privada dos doadores que não devem ser divulgados. A iniciativa foi anunciada em conferência de imprensa na sede do partido, em Lisboa.
"O Chega quer levar ao parlamento uma verdadeira reforma da transparência, procurando garantir que todas as entidades públicas e todas as entidades de interesse público revelam quem são os seus financiadores, quem são aqueles que apresentam ou fazem donativos, que são reforçados os meios das entidades de contas e de transparência, que garantam o controlo e a fiscalização destas entidades e que todos possam garantir que, neste caso, há direitos salvaguardados de natureza privada e familiar, mas que não colocam em causa a estabilidade da vida pública e a sua própria transparência", anunciou André Ventura.
Defendeu depois que "todos os donativos, inclusive e especialmente aqueles que têm valor mais elevado, devem ter uma divulgação nominativa e devem ser conhecidos nos seus vários elementos por uma questão de transparência", mas com a legislação a salvaguardar a privacidade dos doadores.
Nesse sentido, Ventura quer que não sejam revelados número de identificação fiscal, morada ou informações profissionais.
André Ventura defendeu também um reforço de meios das entidades fiscalizadoras, afirmando que o "Chega não vai permitir que o Governo basicamente acabe com o Tribunal de Contas" ou que "procure amordaçar as entidades de fiscalização para garantir opacidade ou para garantir o esconderijo de algumas informações".
"Sabemos que a Entidade para a Transparência apenas controlou 10% das declarações feitas por políticos até 2026. Este é um valor particularmente preocupante" porque "fica impossível escrutinar o conflito de interesses", sustentou.
O presidente do Chega defendeu também que o financiamento dos órgãos de comunicação social deve ser claro, propondo uma equiparação das regras às que são aplicadas aos altos titulares de cargos públicos.
O líder do Chega considerou também ser possível negociar alterações à lei do financiamento dos partidos com PSD e PS e disse não ter lido as palavras do presidente da Assembleia da República na cerimónia do 25 de Abril como "uma tentativa de voltar atrás em matéria de transparência", mas sim "como um alerta para determinados abusos e determinadas situações de desequilíbrio".
c/ Lusa
